CLT

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943, em plena II Guerra Mundial. O que foi um grande avanço para a garantia de uma dignidade mediana no trabalhador em solo brasileiro.

Essa lei já foi alterada diversas vezes tendo a sua última grande reforma no ano de 2017, a famigerada Reforma Trabalhista, que previa a criação de milhares de empregos. Mas após diversos direitos serem suprimidos, além da demissão e a negociação ser facilitadas para o empregador o que se viu foi o desemprego aumentar em larga escala.

Mais do que nunca o trabalhador brasileiro se viu com a necessidade do auxílio de assessoria especializada, muitas das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência já foram declaradas inconstitucionais, assim como várias outras estão sendo debatidas no TST e no STF.

Um dos aspectos mais comuns do trabalho no Brasil é a informalidade, as pessoas trabalham e os empregadores não fazem registro oficial nenhum dessas atividades. É de suma importância que o trabalhador vá juntando provas para que no fim desse “contrato” de trabalho seus direitos sejam garantidos judicialmente.

Em que casos a pessoa deve procurar um advogado para correr atrás dos seus direitos?

Reconhecimento de vínculo trabalhista

Reconhecimento de vínculo trabalhista

Pagamento de Horas Extraordinárias

Pagamento de Horas Extraordinárias

Recolhimento do FGTS<br><br>

Recolhimento do FGTS

Intervalo Intrajornada<br><br>

Intervalo Intrajornada

Assédio Moral<br><br><br>

Assédio Moral


Acidente em Serviço<br><br>

Acidente em Serviço

Verbas Atrasadas<br><br><br>

Verbas Atrasadas


Rescisão do Contrato de Trabalho

Rescisão do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

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Luanda Naiara Advogada