A demissão é utilizada para encerrar o contrato de trabalho, ou seja, é o desligamento de funcionário de uma atividade remunerada. Todavia, o que muitos não sabem é a possibilidade de o funcionário demitir o próprio patrão.

O termo utilizado para determinar essa ação do funcionário é chamada de RESCISÃO INDIRETA e se configura quando o empregador, comete falta grave. Abaixo segue alguns exemplos de faltas graves, conforme o artigo 483 da CLT:

– Atrasos salariais constantes;

– Falta de depósitos do FGTS (mas é questionável uma vez que o valor total, pode ser pago na demissão);

– Perseguições por superiores;

– Assédio moral ou sexual;

– Tratamento diferenciado dos demais colegas de trabalho, falta de urbanidade ou respeito;

– A não concessão de férias e etc;

Há mais hipóteses de falta grave, elencadas no artigo 483 da CLT. Assim, a RESCISÃO INDIRETA só cabe se houver o cometimento da falta grave por parte do empregador.

No entanto, cabe ressaltar que essa modalidade de encerramento do contrato de trabalho, somente ocorrerá através do ajuizamento da ação de uma ação trabalhista de nome Rescisão Indireta, na qual serão analisadas as circunstâncias descritas pelo trabalhador.

Caso seja procedente o pedido de Rescisão Indireta, ou seja, que se comprove a falta grave cometida pelo empregador. O empregado terá o direito de receber todas as verbas rescisórias como tivesse sido demitido sem justa causa, inclusive o seguro-desemprego se cumprido os requisitos estabelecidos para o seu deferimento.